DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
1. Aferição de número atualizada (fornecida pela Prefeitura);
2. Cópia do projeto, caso seja construído mais de um imóvel no mesmo lote (Exemplo: casa geminada);
3. Documentos de identificação do proprietário do imóvel:
– Se pessoa física:
- CPF + Documento de identificação pessoal (RG ou outro documento oficial com foto)
– Se pessoa jurídica:
- CNPJ;
- Documento relativo à constituição (um dos documentos a seguir): contrato social ou última alteração contratual ou estatuto social ou Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) ou convenção do condomínio + ata de nomeação do síndico ou ato constitutivo da entidade religiosa + ata de eleição da atual diretoria;
- Do sócio ou síndico: CPF + Documento de identificação pessoal (RG ou outro documento oficial com foto);
- Do representante legal: Procuração com poderes específicos + CPF + Documento de identificação pessoal (RG ou outro documento oficial com foto).
PROCEDIMENTO:
1ª etapa: Comparecimento presencial ao SAAE para apresentação de documentos, assinatura do requerimento e entrega do guia de pagamento referente à primeira parcela do serviço de ligação de água e esgoto (os demais valores serão cobrados nas contas de água faturadas após realizada a ligação);
2ª etapa: A caixa de proteção do hidrômetro será entregue ao requerente mediante a apresentação do comprovante de pagamento da primeira parcela.
3ª etapa: Instalação da caixa de proteção do hidrômetro pelo requerente, conforme normas de instrução fornecidas pelo SAAE, no prazo de até dez dias úteis;
4ª etapa: O requerente informa, por telefone ou presencialmente, que a caixa de proteção do hidrômetro foi instalada.
5ª etapa: O SAAE realiza a ligação de água e esgoto dentro de 15 dias úteis, a contar da comunicação ao SAAE da instalação da caixa de proteção do hidrômetro. Os materiais utilizados serão cobrados na primeira conta de água faturada após a ligação.
Caso a instalação da caixa de proteção do hidrômetro não atenda às normas de instrução fornecidas pelo SAAE, a ligação de água e esgoto será indeferida. O requerente será comunicado dessa desconformidade para que realize as alterações necessárias de forma a permitir a instalação.
- INSTRUÇÕES:
