Legislação

Legislação do Município de Nepomuceno

Acesso Fácil à Principal Legislação do SAAE Nepomuceno

Atualiza o Marco Legal do Saneamento Básico (LEI Nº 14.026, DE 15 DE JULHO DE 2020)

Estabelece as Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico e cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico (LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007).

Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos (LEI Nº 11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005).

Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), compreendendo o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) do Município de Nepomuceno (LEI Nº 747, DE 27 DE ABRIL DE 2021)

Dispõe sobre o controle do desperdício de água potável distribuída pela rede pública municipal e institui o Programa Municipal de Conservação (LEI Nº 497, DE 24 DE OUTUBRO DE 2014)

Cria o SAAE (LEI Nº 13, DE 14 DE MARÇO DE 1997)

Cria o Regulamento do SAAE (LEI MUNICIPAL Nº 34, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997)

Dispõe sobre a nova organização e estrutura administrativa do SAAE (LEI COMPLEMENTAR Nº 149, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017)

Dispõe sobre o novo plano de carreira e vencimentos dos servidores do SAAE (LEI COMPLEMENTAR Nº 146, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017)