As tarifas sobre os serviços públicos de saneamento básico oferecidos pelo SAAE de Nepomuceno refletem o custo da prestação destes serviços, contemplando a operação dos sistemas, a manutenção das estruturas e os investimentos necessários para garantir a quantidade e a qualidade necessárias para atender as demandas da população nepomucenense.
Como o SAAE é uma Autarquia Municipal, esse possui carga tributária menor que as outras empresas de saneamento básico e não visa lucro. Assim, é possível oferecer tarifas menores para a população, e todos os valores arrecadados com a prestação do serviço são utilizados para custear a prestação do serviço e reinvestidos para a prestação do serviço público de água e esgoto de Nepomuceno.
O CISAB – Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do Sul de Minas é a agência reguladora responsável por analisar e aprovar as tarifas sobre os serviços prestados pelo SAAE Nepomuceno. A missão da agência reguladora é prestar serviços de apoio, regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico, com base em normas e indicadores que garantam sua excelência e contribuam para o equilíbrio nas relações entre usuários, prestadores de serviços e poder público.
Nesses termos, seguem as tarifas vigentes no SAAE de Nepomuceno:
TARIFA MÍNIMA (*10.000 litros / **20.000 litros) | Valor |
RESIDENCIAL* | R$ 35,74 |
SOCIAL* | R$ 23,23 |
COMERCIAL* | R$ 50,10 |
INDUSTRIAL** | R$ 98,89 |
RESIDENCIAL DISTRITO* | R$ 21,99 |
PÚBLICA* | R$ 49,86 |
Outros serviços | Valor | Tarifa de expediente | Total |
Ligação água em asfalto | R$ 37,14 | R$ 4,87 | R$ 42,01 |
Ligação esgoto em asfalto | R$ 37,14 | R$ 4,87 | R$ 42,01 |
Ligação água e esgoto em asfalto | R$ 74,28 | R$ 4,87 | R$ 79,15 |
Ligação água em calçada | R$ 29,71 | R$ 4,87 | R$ 34,58 |
Ligação esgoto em calçada | R$ 27,71 | R$ 4,87 | R$ 34,58 |
Ligação água e esgoto em calçada | R$ 59,42 | R$ 4,87 | R$ 64,29 |
Ligação água em rua de terra | R$ 22,28 | R$ 4,87 | R$ 27,15 |
Ligação esgoto em rua de terra | R$ 22,28 | R$ 4,87 | R$ 27,15 |
Ligação água e esgoto em rua de terra | R$ 44,56 | R$ 4,87 | R$ 49,43 |
Tarifa de expediente | R$ 4,87 | – | R$ 4,87 |
Religação a pedido | R$ 6,65 | R$ 4,87 | R$ 11,52 |
Desligação a pedido | R$ 6,65 | R$ 4,87 | R$ 11,52 |
Religação por falta de pagamento | R$ 14,93 | R$ 4,87 | R$ 19,80 |
Mudança de padrão | R$ 13,30 | R$ 4,87 | R$ 18,17 |
Certidão negativa de débitos | – | R$ 4,87 | R$ 4,87 |
Caixa de proteção hidrômetro | R$ 71,50 | – | R$ 71,50 |
Emissão de 2ª via | R$ 2,47 | – | R$ 2,47 |
Hidrômetro | R$ 85,25 | – | R$ 85,25 |
RESOLUÇÃO ARISSMIG Nº 034/2021: https://cisab.mg.gov.br/dash/dist/img/publi/b78f46af204e1aaa6f5bbac5b2024ed0.pdf