Revisão de Conta

  • QUEM PODE REQUERER?

Proprietário ou usuário do imóvel.

  • REQUISITO:

Atender aos termos da Portaria nº 05/2021 do SAAE Nepomuceno.

  • DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

1. Via original da conta que se requer a revisão;

2. Anexo II da Portaria nº 05/2021 do SAAE Nepomuceno devidamente preenchido (Acesse aqui para imprimir) ou solicite via impressa junto à sede do SAAE).

3. Documento de identificação pessoal:

– Se pessoa física:

  • CPF + Documento de identificação pessoal (RG ou outro documento oficial com foto)

– Se pessoa jurídica:

  • CNPJ;
  • Documento relativo à constituição (um dos documentos a seguir): contrato social ou última alteração contratual ou estatuto social ou Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) ou convenção do condomínio + ata de nomeação do síndico ou ato constitutivo da entidade religiosa + ata de eleição da atual diretoria;
  • Do sócio ou síndico: CPF + Documento de identificação pessoal (RG ou outro documento oficial com foto);
  • Do representante legal: Procuração com poderes específicos + CPF + Documento de identificação pessoal (RG ou outro documento oficial com foto).
  • PROCEDIMENTO:

Comparecimento presencial ao SAAE para apresentação e protocolo de documentos. O SAAE fará a análise da documentação apresentada e entrará em contato com o usuário quanto ao resultado do processo por meio do número de telefone fornecido pelo usuário na documentação apresentada.