- QUEM PODE REQUERER?
Proprietário ou usuário do imóvel.
- DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
1. Documento de identificação pessoal:
– Se pessoa física:
- CPF + Documento de identificação pessoal (RG ou outro documento oficial com foto)
– Se pessoa jurídica:
- CNPJ;
- Documento relativo à constituição (um dos documentos a seguir): contrato social ou última alteração contratual ou estatuto social ou Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) ou convenção do condomínio + ata de nomeação do síndico ou ato constitutivo da entidade religiosa + ata de eleição da atual diretoria;
- Do sócio ou síndico: CPF + Documento de identificação pessoal (RG ou outro documento oficial com foto); 4. Do representante legal: Procuração com poderes específicos + CPF + Documento de identificação pessoal (RG ou outro documento oficial com foto).
- PROCEDIMENTO:
Comparecimento presencial ao SAAE para apresentação de documentos, assinatura do requerimento e recebimento de instruções para instalação. A mudança de padrão será realizada em até oito dias úteis, desde que o usuário atenda às normas estabelecidas pelo SAAE. A tarifa do serviço de mudança de padrão será cobrada na primeira conta de água faturada após a prestação do serviço.
- INSTRUÇÕES:
