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2ª VIA DE CONTA

Legislação

Legislação do Município de Nepomuceno

– ACESSE AQUI –

Acesso Fácil à Principal Legislação do SAAE Nepomuceno

◥ Atualiza o Marco Legal do Saneamento Básico (LEI Nº 14.026, DE 15 DE JULHO DE 2020). 

◥ Estabelece as Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico e cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico (LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007).

◥ Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos (LEI Nº 11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005).

◥ Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), compreendendo o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) do Município de Nepomuceno (LEI Nº 747, DE 27 DE ABRIL DE 2021)

◥ Dispõe sobre o controle do desperdício de água potável distribuída pela rede pública municipal e institui o Programa Municipal de Conservação (LEI Nº 497, DE 24 DE OUTUBRO DE 2014)

◥ Cria o SAAE (LEI Nº 13, DE 14 DE MARÇO DE 1997)

◥ Cria o Regulamento do SAAE (LEI MUNICIPAL Nº 34, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997)

◥ Dispõe sobre a nova organização e estrutura administrativa do SAAE (LEI COMPLEMENTAR Nº 149, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017)

◥ Dispõe sobre o novo plano de carreira e vencimentos dos servidores do SAAE (LEI COMPLEMENTAR Nº 146, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017)

   ✅  ENDEREÇO

Praça Cônego Menezes, nº 246, Centro, Nepomuceno – MG.

– CEP: 37.250-000

   ✅  TELEFONES

Escritório: (35) 3861-2066 | (35) 3861-1766 | (35) 3861-2161.

– 0800-283-2066

  ✅  ATENDIMENTO 

Presencial: Segunda a sexta-feira das 08h às 17 horas.

– Plantão 24H: (35) 9.9964-1004

   ✅  OUVIDORIA

 

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